Consultar Listas Restritivas é um procedimento padrão durante a homologação de um fornecedor, pois permite que a empresa contratante tenha uma visão precisa de como um parceiro comercial em potencial está em conformidade com regulamentações, evitando possíveis riscos legais e de reputação.
Mas a busca de informações não se restringem apenas ao âmbito nacional. As Listas Restritivas Internacionais cumprem a mesma função em nível global e são uma poderosa ferramenta para auxiliar a mitigar riscos.
No post de hoje, entenda o que são Listas Restritivas Internacionais, qual a importância deste tipo de consulta antes de contratar um fornecedor potencial e seis exemplos de listas a serem consultadas durante uma homologação de fornecedor.
O que são Listas Restritivas Internacionais?
As listas restritivas internacionais reúnem registros de pessoas, entidades e empresas que se envolveram em alguma prática ilícita, seja corrupção, lavagem de dinheiro, terrorismo, violência ou qualquer violação de normas em âmbito global.
Com os registros periodicamente atualizados por diversos órgãos internacionais, as Listas Restritivas agem como um verdadeiro mecanismo de proteção para quaisquer pessoas físicas ou jurídicas que realizem parcerias de negócios, já que se tem amplo acesso ao histórico ilícito dos indivíduos listados.
Qual a importância da consulta das Listas Restritivas Internacionais da Homologação de Fornecedores ?
Como as listas restritivas internacionais apresentam se uma pessoa, empresa ou organização está sancionada em função de atividades como conflitos armados, proliferação nuclear ou terrorismo, a consulta é fundamental para:
- Analisar a idoneidade e exposição do fornecedor e de seus sócios;
- Proteger sua empresa de sanções e bloqueios por estar se relacionando com quem já realizou práticas ilícitas em esfera global;
- Ter melhor compreensão do risco ao se relacionar com um determinado parceiro comercial.
Vale ressaltar que o acompanhamento se um fornecedor e/ou seu(s) sócio(s) está presente em qualquer Lista Restritiva Internacional é importante não somente no momento da homologação, mas também durante todo o período de relacionamento comercial com sua empresa..
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6(seis) exemplos de Listas Restritivas Internacionais e onde consultar
A exemplo do que acontece no Brasil, há uma série de listas em esfera global que apontam indivíduos com mandado de prisão em aberto, foragidos ou envolvidos em outras ações ilegais.
Listamos 6 exemplos para você consultar facilmente e reforçar a sua homologação de fornecedores.
1. Lista de Sanções UNSC da ONU
A Lista de Sanções do UNSC (United Nations Space Command ou Comando Especial das Nações Unidas) da ONU é a relação de países, pessoas, empresas e entidades sancionadas devido às atividades como conflitos armados, proliferação nuclear ou terrorismo.
O Conselho de Segurança da Nações Unidas pode tomar medidas para manter ou restaurar a paz e a segurança internacionais de acordo com o Capítulo VII da Carta das Nações Unidas. As medidas de sanção, nos termos do Artigo 41, abrangem uma ampla gama de opções de aplicação que não envolvem o uso de força armada.
Como consultar a Lista de Sanções UNSC da ONU
A consulta à lista de restrições é imprescindível para garantir um processo seguro de homologação, mas essa solicitação não precisa ser feita aos fornecedores. Essa é uma consulta pública e aberta que qualquer pessoa pode realizar.
A consulta pode ser feita no seguinte passo a passo:
- Acesse a ferramenta de busca da OFAC (Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos)
- Selecione o idioma em que deseja efetuar a busca;
- No campo em branco selecione a palavra-chave desejada e clique em enter.
Acesse aqui e veja o guia completo sobre a Lista de Sanções UNSC da ONU
2. Lista de Sanções da OFAC
OFAC, Office of Foreign Assets Control ou Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, é uma agência de inteligência do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos que tem como uma de suas finalidades administrar políticas de segurança.
A entidade publica e atualiza com regularidade sua lista (SDN – Specially Designated Nationals and Blocked Persons) de países, pessoas, empresas e entidades sancionadas que ameaçam as políticas de segurança nacional dos Estados Unidos.
Como consultar a lista de sanções da OFAC
- Acesse a ferramenta de busca da OFAC;
- Digite o nome a ser consultado;
- Clique no botão Search
Se nada constar sobre a pessoa procurada, você visualizará a seguinte mensagem: “sua pesquisa não retornou qualquer resultado”.
Quer saber mais sobre a Lista de Sanções da OFAC? Clique aqui
3. Interpol
The International Criminal Police Organization (INTERPOL) foi oficialmente criada em 1923 e tem como objetivo conectar os trabalhos das polícias de todo o mundo.
Com o intuito de prevenir e combater a criminalidade em nível global, a Lista Internacional da Interpol reúne nomes de pessoas consideradas foragidas e com mandados de prisão em aberto em seu país de origem. Dessa forma, possibilita a divulgação imediata entre os países–membros da existência de mandados de prisão pendentes de cumprimento.
No Brasil, o Escritório Central Nacional encontra-se localizado em Brasília. É operado pela Coordenação-Geral de Polícia Criminal Internacional da Diretoria Executiva da Polícia Federal. Seu quadro é formado por Delegados Federais e Agentes Policiais Federais e a organização mantém outras 27 representações, distribuídas em todas as unidades da Federação.
Como consultar a Lista de Procurados da Interpol?
Para verificar quem está incluído na Lista de Procurados pela Interpol, basta seguir os seguintes passos.
1. Acesse o site da Interpol, no campo View Red Notices;
2. Role a página e preencha as informações solicitadas para facilitar a identificação, incluindo:
- Family name (sobrenome);
- Forename: (nome próprio);
- Nationality (nacionalidade);
- Gender (gênero);
- Current Age (idade atual);
- Wanted by (seleção do país que está procurando o foragido);
- Keyword (palavra-chave específica para facilitar a busca da informação);
3. Clique em Search (procurar).
Você não precisa fornecer todas as informações para que a sua busca seja concluída. Se você quiser saber apenas sobre brasileiros que estão na Lista da Interpol, selecione o campo Wanted by, escolha o país Brazil e clique em Search para ter o resultado mais personalizado da sua pesquisa.
Vale lembrar que a página é exclusiva para consultas, não possuindo nenhum campo disponível para emissão de certidões.
Você sabe como funciona a Difusão Vermelha (Red Notice) na Interpol? Clique aqui
4. Lista de Procurados pelo FBI
FBI, cuja sigla significa Federal Bureau of Investigation (ou em tradução livre, Departamento Federal de Investigação), é uma organização de segurança nacional que atua como o principal braço investigativo do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Seria o equivalente a Polícia Federal no Brasil.
A Lista de Procurados do FBI reúne nomes de pessoas consideradas foragidas ou com mandados de prisão em aberto nos Estados Unidos.
Onde consultar a Lista com os procurados pelo FBI?
Para encontrar os nomes que fazem parte da Lista de Procurados- FBI, faça o seguinte passo a passo.
1- Acesse https://www.fbi.gov/wanted/ ;
2- Escolha a categoria que gostaria de fazer a consulta, entre elas:
- 10 fugitivos mais procurados
- Fugitivos;
- Terrorismo;
- Sequestro/ Pessoas Desaparecidas;
- Sequestro Parental.
- Se você clicar no campo fugitivos você encontrará três opções de filtros para a sua busca que podem ser utilizadas em conjunto ou separadamente. Os filtros são:
- “Filter by Categories” (filtre por categorias), onde você busca por tipo de crime executado. Ao clicar neste campo, você pode selecionar as seguintes opções: crime contra crianças, crime cibernético, colarinho branco, espionagem, tráfico humano, assassinatos, crimes violentos.
- Campo “Filter by”, onde você pode inserir, por exemplo, o nome da pessoa física para verificar se há qualquer tipo de pendência.
- Campo Filter By Year (filtro por ano), onde você encontrará a lista atualizada de procurados por ano. O site possui um banco de dados desde 2010 até os dias atuais.
Após utilizar os filtros apresentados acima e clicar no botão Filter, você encontrará as informações desejadas.
Atualmente, o FBI não emite nenhuma certidão negativa específica que ateste a idoneidade de determinada pessoa ou que ela não faz parte da lista de procurados.
5. Lista de Sanções do Reino Unido
A Lista de Sanções do Reino Unido reúne países, pessoas, empresas, entidades e países sujeitas a medidas restritivas por diversos motivos, como violações de direitos humanos, conflitos armados, ameaças à segurança nacional e também práticas ilícitas relacionadas à corrupção, crimes cibernéticos, etc
Os países que formam o Reino Unido compreendem a Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte. A criação desta lista restritiva pode ser vista como um esforço conjunto destes países de promover a paz e segurança globais, alinhado aos objetivos internacionais.
Onde consultar a Lista de Sanções do Reino Unido?
Para consultar a Lista de Sanções, você pode acessar o site oficial do Office of Financial Sanctions Implementation (OFSI- em português Escritório de Implementação de Sanções Financeiras). O OFSI faz parte do HM Treasury (Ministério das Finanças do Reino Unido) e é o responsável por fazer cumprir as sanções financeiras do Reino Unido.
- Acesse o site da OFSI.
- Clique no item: Consolidated List Format Changed Notice
- No documento que será aberto, clique no item 4. Você terá acesso a diversos formatos para baixar a lista: html, csv, xlsx, .pdf, xml, plain text. Escolha o melhor formato que se adequa às suas necessidades para baixar as informações atualizadas.
Saiba mais em: Lista de Sanções do Reino Unido
6. Lista de Sanções da União Europeia
As sanções aplicadas pela União Europeia incluem tanto governos de países não pertencentes à UE por causa das suas políticas como empresas, indivíduos ou grupos que vão contra políticas e ações condenadas pela União Europeia, como corrupção e atividades terroristas.
Onde consultar?
Para consultar a Lista de Sanções da União Europeia atualizada, siga os seguintes passos.
- Acesse o site da União Europeia
- Você pode clicar na opção Consolited List of Travel Bans (que está relacionada à lista consolidada de pessoas ou indivíduos com restrições de viagens) ou Consolited List of Financial Sanctions (que reúne a lista com entidades e indivíduos que possuem restrições financeiras).
- Você também pode acessar a lista de sanções por país. Nesse caso, na página inicial do site você pode verificar a listagem dos países que estão sofrendo algum tipo de sanção. Ao clicar no país escolhido você vai encontrar informações relacionadas aos embargos sofridos, indivíduos que por ventura estejam nas sanções e atualizações do caso.
Como posso automatizar a consulta das Listas Restritivas Internacionais na Homologação de Fornecedores na minha empresa ?
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Atualizado em: 09/04/2024
