A Lista de Sanções da União Europeia é uma poderosa ferramenta que desempenha um papel importante para coordenar políticas de sanções entre os Estados Membros da UE de maneira unificada, que visam combater as ameaças globais.
Veja no Blog Gedanken de hoje, qual o objetivo da Lista de Sanções da União Europeia, como consultar estas informações atualizadas e quais os principais reflexos na homologação do seu fornecedor.
Qual o objetivo da Lista de Sanções da União Europeia?
Segundo o Portal Conselho da União Europeia, as sanções são utilizadas no âmbito da sua Política Externa e de Segurança Comum para que atue, caso seja necessário, na prevenção de conflitos, defesa dos direitos humanos, apoio à paz, à democracia e ao Estado de Direito, bem como ao direito internacional.
A Lista de Sanções da União Europeia (UE) é aplicável em todos os países que são membros da União Europeia, no qual atualmente contam com 27 Estados membros.
Vale ressaltar que esta lista não é aplicável aos países do Reino Unido. Após a saída da União Europeia (Brexit), o governo britânico estabeleceu sua própria lista de sanções. Esta lista é emitida pelo governo do Reino Unido e cobre sanções unilaterais impostas pelo Reino Unido como resultado de sua política externa e de segurança.
Leia também: Lista de Sanções do Reino Unido (UK)
Quais são os tipos de medidas restritivas?
As principais sanções que possuem base jurídica específica nos Tratados da UE e que podem ser aplicadas às pessoas físicas, jurídicas, entidades e países como um todo incluem:
- embargos às armas;
- restrições à viagens, ou seja, pessoas que fazem parte desta lista de sanções não podem entrar na União Europeia. Caso seja cidadão de algum Estado-membro da UE, ficam proibidos de sair do país de origem.
- congelamento de bens pertencentes a pessoas ou entidades presentes na lista de sanções.
- sanções econômicas ou restrições dirigidas a setores específicos, incluindo proibições de importação ou exportação de determinadas mercadorias, proibições de investimento, proibições de prestação de determinados serviços, etc.
Além disso, a UE aplica todas as sanções adotadas pelo Conselho de Segurança da ONU e está permanentemente em diálogo com a Organização das Nações Unidas (ONU) a fim de coordenar melhor as ações dos Estados-Membros da UE relativamente às sanções.
Quem pode fazer parte da Lista de Sanções da União Europeia?
As sanções aplicadas pela União Europeia incluem tanto governos de países não pertencentes à UE por causa das suas políticas como empresas, indivíduos ou grupos que vão contra políticas e ações condenadas pela União Europeia, como corrupção e atividades terroristas.
Quais as práticas ilícitas podem levar uma pessoa física ou jurídica a entrar na lista de Sanções?
Compõe a Lista de Sanções da União Europeia pessoas físicas, jurídicas, entidades e países que estão relacionadas a práticas ilícitas como:
- terrorismo;
- atividades nucleares;
- violações dos direitos humanos;
- a anexação de um território estrangeiro;
- a desestabilização deliberada de um país soberano;
- ciberataques.
Há diferenças entre a Lista de Sanções da União Europeia e Interpol?
Tanto a Lista de Sanções da União Europeia quanto a Interpol são mantidas e utilizadas por diferentes organizações com diferentes objetivos. Mas pode haver alguma sobreposição entre os indivíduos ou entidades listados em ambas as listas.
A Lista de Sanções da UE visa impor medidas coercitivas contra países, pessoas ou entidades que representam uma ameaça para a segurança e os interesses da União Europeia, violam direitos humanos, participam de atividades terroristas ou estão envolvidos em conflitos armados
Já a Lista da Interpol é uma ferramenta mais ampla que visa a captura de indivíduos procurados por crimes graves em todo o mundo, terrorismo, homicídio, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, entre outros.
Além disso, a lista é acessível para as autoridades policiais de todos os países membros da Interpol. Assim, é utilizada para facilitar a cooperação internacional na captura de criminosos fugitivos.
Lista de Sanções da União Europeia: onde consultar?
Para consultar a lista atualizada, siga os seguintes passos.
- Acesse o site da União Europeia
- Você pode clicar na opção Consolited List of Travel Bans (que está relacionada à lista consolidada de pessoas ou indivíduos com restrições de viagens) ou Consolited List of Financial Sanctions (que reúne a lista com entidades e indivíduos que possuem restrições financeiras).
- Você também pode acessar a lista de sanções por país. Nesse caso, na página inicial do site você pode verificar a listagem dos países que estão sofrendo algum tipo de sanção. Ao clicar no país escolhido você vai encontrar informações relacionadas aos embargos sofridos, indivíduos que por ventura estejam nas sanções e atualizações do caso.
É possível emitir uma certidão negativa?
Não. Embora você consulte as informações no site da União Europeia, não há nenhum campo disponível para retirar uma certidão específica que comprove a não inclusão na Lista de Sanções da União Europeia.
Quais os impactos de analisar a Lista de Sanções da União Europeia durante a homologação do fornecedor?
Consultar informações relacionadas à listas restritivas internacionais, como a União Europeia,contribui para evitar uma série de riscos para a empresa contratante, principalmente nos riscos reputacionais e relacionados à idoneidade.
Fechar negócios com parceiros que praticam atos ilícitos inclusive internacionalmente traz sérias consequências para a empresa. O primeiro impacto está relacionado à imagem de que a empresa contratante não tem como premissa condutas éticas e transparentes. Além disso, mostrar total conivência com atos que são veementemente repudiados pela sociedade em geral.
Outro fator com implicações negativas para a empresa contratante está relacionado ao risco financeiro. Afinal como determinado fornecedor poderá garantir que a saúde financeira da empresa permanecerá em dia e os insumos serão devidamente entregues se um dos sócios for preso por exemplo?
Como posso automatizar a consulta de Lista de Sanções da União Europeia?
A homologação e o futuro monitoramento dos fornecedores, requer a análise de uma série de documentos e requisitos. Só assim o relacionamento comercial estará mais seguro em todos os aspectos.
Você pode localizar Informações relacionadas à Lista de Sanções da União Europeia utilizando uma plataforma eficiente (ou software) de Homologação e Gestão de Risco de Fornecedores – SRM.
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