Verificar os antecedentes criminais de uma pessoa física tem como principal intuito identificar se o indivíduo possui histórico de condenação por conta da prática de atos ilícitos de qualquer natureza.
Entender se há qualquer ligação de um fornecedor em potencial com atos ilegais no passado ou presente é de fundamental importância para que a empresa contratante possa investir em relacionamentos comerciais íntegros e transparentes.
Neste artigo, vamos explorar por que a verificação dos antecedentes criminais é crucial no processo de contratação de um fornecedor e os caminhos para buscar essa informação.
O que é considerado antecedente criminal?
Podemos definir como antecedentes criminais o conjunto de informações sobre um pessoa física na seara penal. Em outras palavras, podemos dizer que é um histórico do passado criminal do indivíduo.
Vale destacar que para um indivíduo ser portador de antecedentes criminais, é necessário que o mesmo seja julgado formalmente e condenado, com decisão transitada em julgado ( ou seja, quando não cabe mais recurso nas esferas jurídicas).
Caso o indivíduo possua uma investigação ou processo criminal em andamento, juridicamente não podemos afirmar que isso o torna portador de maus antecedentes. Isso porque violaria o princípio constitucional da presunção da inocência.
Para que serve um antecedente criminal?
O antecedente criminal serve justamente para averiguar se o indivíduo em questão já esteve envolvido em atividades ilícitas de qualquer natureza.
Vale ressaltar que para o desempenho de algumas atividades específicas, é comum solicitar o atestado de antecedentes criminais para contratação, como por exemplo:
- Empregados domésticos;
- Cuidadores de menores, idosos e portadores de deficiência;
- Motoristas rodoviários de cargas;
- Empregados que atuam no setor da agroindústria com o manuseio de equipamento de trabalho perfurocortantes;
- Bancários;
- Atuantes com substâncias tóxicas, entorpecentes ou armas;
- Trabalhadores que atuam com informações sigilosas ou restritas.
Certidão de antecedentes criminais é o mesmo que certidão de multa criminal?
Não. A multa criminal é uma sanção penal, de natureza patrimonial, estipulada aos delitos e contravenções penais. Constitui dívida de valor e é destinada ao fundo penitenciário (artigo 51 do Código Penal), cuja execução cabe à Procuradoria da Fazenda Nacional. Para consultar se uma pessoa física ou jurídica tem alguma multa criminal atrelada é necessário acessar o portal Lista de Devedores.
Já uma certidão de antecedentes criminais é voltada para pessoa física e atesta se a mesma possui histórico criminal. A base é mantida pela Polícia Federal e não atesta nesse caso se há multas criminais em aberto ou não.
Qual a diferença entre certidão de antecedentes criminais e atestado de antecedentes criminais?
Tanto a Certidão de Antecedentes Criminais quanto o Atestado de Antecedentes Criminais possuem o mesmo objetivo: identificar se o indivíduo tem ou não algum histórico na seara penal.
A principal diferença entre eles é quanto à forma de apresentação de informações: o atestado de antecedentes criminais é um documento mais simplificado, não incluindo detalhes de processos ou condenações, limitando–se a informar somente se a pessoa possui ou não algum registro criminal no sistema policial.
Além disso, é emitido por órgãos de segurança pública, como as polícias civis ou estaduais. O documento costuma ser utilizado para fins cotidianos, como processos de admissão em empresas ou candidaturas em cargos privados.
Vale ressaltar que caso o indivíduo queira solicitar o atestado de antecedentes criminais, deve fazê-lo no Estado onde foi emitido seu RG. Caso o solicitante, ainda que residente no Estado de Santa Catarina, possua somente RG de outra unidade da Federação, deverá procurar uma unidade policial para atendimento.
Como emitir uma certidão de antecedentes criminais?;
Para emitir uma certidão de antecedentes criminais, um dos caminhos é pelo portal da Polícia Federal. Para isso, basta seguir o passo a passo:
- Acesse o site do Sistema Nacional de Informações Criminais
- Insira os dados gerais, que incluem: CPF, nome, nacionalidade,data de nascimento, país ,município e estado de nascimento, nome do pai e nome da mãe;
- Na sequência, selecione o tipo de documento que você irá informar: CPF, Passaporte ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro).
- Insira o número do documento selecionado e clique no botão Emitir CAC.
Após as etapas anteriores, a certidão estará disponível para download. Caso não haja nenhuma pendência, a certidão será emitida com a seguinte mensagem:
A Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no Sistema Nacional de Informações Criminais – SINIC, que, até a presente data, NÃO CONSTA condenação com trânsito em julgado em nome de xxxx, país de nacionalidade xxxx, filho(a) de xxxx e xxxx, nascido(a) aos xxxxx, natural de xxxx, CI xxx, CPF xxx
OBS: Caso o solicitante tenha dificuldades ao emitir o documento, é preciso ir a uma unidade física do órgão mais próxima.
Atestado de Antecedentes Criminais na esfera estadual
Caso queira emitir um atestado de antecedentes criminais, o passo a passo é o seguinte:
- Acesse o portal da Secretaria de Segurança Pública do Estado onde foi emitido o seu RG
- Insira os dados gerais, que incluem: CPF, nome, nacionalidade, data de nascimento, país ,município e estado de nascimento, nome do pai e nome da mãe;
- Clique em solicitar atestado e o documento estará disponível.
Como validar uma certidão de antecedentes criminais?
Para validar uma certidão de antecedentes criminais emitida pela Polícia Federal, há dois caminhos:
- Por meio da leitura do QR Code, disponível na própria certidão emitida ou seguindo o passo a passo abaixo:
- Acesse a página da Polícia Federal
- Digite o número para validação que está disponível na certidão emitida junto com a data de nascimento do solicitante;
- Clique em Validar CAC.
Caso a certidão não seja adulterada, você verá a seguinte mensagem na tela:
“Essa certidão é autêntica e foi emitida pela Polícia Federal”
Em caso de qualquer erro, a página informará: Número de Certidão ou Data de Nascimento não conferem.
Como validar um atestado de antecedente criminal
O processo para validar um atestado de antecedente criminal também é simples. Basta acessar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde foi emitido o RG para solicitar a validação do atestado.
Qual a validade de uma certidão de antecedente criminal?
O prazo de validade das certidões de antecedentes criminais emitidos pelo Departamento de Polícia Federal é de 90 dias. Já o prazo dos atestados emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública varia de acordo com cada estado, mas geralmente também acompanham o prazo de 90 dias.
Por que avaliar se o quadro societário do fornecedor possui antecedente criminal?
A depender da atividade desempenhada, identificar se no passado houve algum ato ilícito por parte dos fornecedores é de suma importância por diversos fatores, como:
- Mitigação de riscos reputacionais: associar-se à indivíduos com antecedentes criminais pode impactar na reputação da empresa e de certa forma diminuir a confiança dos stakeholders que podem interpretar como conivência da marca.
- Redução no risco de fraudes e corrupção: Empresas que realizam a análise de antecedentes conseguem minimizar as chances de se envolver com fornecedores que possam praticar fraudes, o que poderia impactar a integridade dos processos internos.
- Estabilidade e continuidade das operações: Ao identificar potenciais riscos, é possível assegurar que o fornecedor tenha um ambiente interno estável e idôneo, o que diminui a probabilidade de interrupções e problemas operacionais no futuro.
- Alinhamento com políticas de governança e sustentabilidade: Em uma abordagem ética, empresas que priorizam governança e sustentabilidade tendem a buscar parceiros comprometidos com boas práticas. Essa verificação reforça a confiança de que o fornecedor atende aos mesmos padrões éticos e de responsabilidade social da empresa.
Leia também: Gestão de Riscos: o que é, por que fazer e como implementar
Como automatizar a busca de informações como antecedentes criminais em um processo de homologação de fornecedores?
Para automatizar a busca de informações relacionadas a antecedentes criminais bem como outras informações do quadro societário, é fundamental conta com uma plataforma de Homologação de Fornecedores ou SRM.
A Gedanken, por meio da plataforma G–Certifica, oferece uma solução abrangente que integra inteligência artificial para automatizar a avaliação de informações fiscais, tributárias, compliance, integridade, ambiental, entre outras, com base na sua matriz de risco. Com acesso a mais de 400 bases de dados, garantimos uma compreensão profunda do perfil de risco de cada fornecedor para deixar sua tomada de decisão mais embasada e eficiente.
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