O que é o Certificado de Responsabilidade Técnica?
Primeiramente, no setor da saúde, a qualidade é vital. Afinal, ela garante o bem-estar dos pacientes. Nesse contexto, o Certificado de Responsabilidade Técnica (RT) é um documento essencial.
Basicamente, ele confere a um profissional habilitado a responsabilidade sobre uma atividade. Também é chamado de ART (Anotação) ou RRT (Registro).
Na prática, esse profissional responde por questões técnicas e legais. Por exemplo: em uma farmácia hospitalar, o farmacêutico garante o controle dos medicamentos.
Portanto, o documento assegura a conformidade da operação.
Quais áreas exigem o documento?
Certamente, várias áreas exigem um responsável técnico. Isso inclui engenharia, arquitetura e saúde.
Especificamente na saúde, o RT garante a segurança. Seja em análises clínicas ou radiologia, a supervisão é obrigatória para cumprir normas sanitárias.
Leia também: Licença Sanitária: o que é e onde consultar
Tipos de Certidão na área da saúde
Como vimos, cada categoria tem seu conselho. Na saúde, os principais são:
- Medicina (CFM/CRM): Estabelece diretrizes para médicos (Resoluções CFM);
- Enfermagem (COFEN/COREN): Regula a responsabilidade de enfermeiros;
- Farmácia (CFF): Regula a atuação dos farmacêuticos.
Além disso, a ANVISA e vigilâncias locais exigem essa regularidade.
Quais empresas precisam apresentar o RT?
Geralmente, serviços que lidam com a vida humana exigem o Certificado de Responsabilidade Técnica. Confira os principais:
- Hospitais e Clínicas: Para áreas como cirurgia e internação;
- Laboratórios: Exige-se médico ou biomédico responsável;
- Radiologia e Imagem: Garante a segurança na operação de equipamentos;
- Hemocentros: Vital para a segurança na transfusão de sangue;
- Coleta de Resíduos: Exigência da vigilância para o tratamento de lixo hospitalar.
Qual o prazo de validade?
A validade depende do conselho e da atividade. Contudo, a média é de 12 meses.
Após esse período, o profissional deve renovar o documento junto ao conselho regional.
Por que exigir o RT na homologação de fornecedores?
A homologação é uma etapa crítica. Exigir o Certificado de Responsabilidade Técnica traz segurança. Veja 4 motivos:
- Conformidade: Evita multas e interdições da vigilância sanitária;
- Qualidade: Garante que um especialista responde pelo serviço;
- Redução de Riscos: Diminui chances de falhas técnicas e acidentes;
- Idoneidade: Comprova a capacidade técnica do fornecedor.
Leia também: 4 indícios de ineficiência na homologação de fornecedores
Como consultar a regularidade do fornecedor?
Infelizmente, não há uma consulta unificada. Porém, é possível verificar nos portais dos conselhos.
Veja como fazer no Conselho de Medicina (CRM):
- Acesse o site do Conselho Federal ou Regional;
- Vá na aba “Busca por Médicos”;
- Insira o nome, UF ou CRM;
- Finalmente, verifique se a situação está “Regular”.
Da mesma forma, você pode consultar:
- Enfermagem: No site do Cofen/Coren;
- Farmácia: No site do CFF;
- Química: No site do CFQ;
- Engenharia: No site do CREA/CONFEA.
Como automatizar essa busca?
Ser ágil na apuração previne contratempos. Com o alto volume de demandas, fazer isso manualmente é difícil.
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Dessa forma, você tem uma visão precisa da criticidade do fornecedor.
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