O que é Licença Ambiental?
Primeiramente, a Licença Ambiental é um instrumento legal. Basicamente, ela autoriza empresas a realizarem atividades que possam poluir.
Ou seja, atividades que utilizam recursos naturais. Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997, é um ato administrativo.
Seu objetivo principal é assegurar que o empreendimento seja sustentável. Dessa forma, garante-se que a operação ocorra sob condições controladas.
Assim, minimizam-se os danos ao meio ambiente.
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Quem precisa emitir?
De acordo com a Lei nº 6.938/1981, diversas categorias precisam dessa autorização. As principais são:
- Extração de minerais;
- Indústrias (metalúrgica, química, alimentícia, têxtil);
- Serviços de utilidade e transporte;
- Turismo e uso de recursos naturais.
Quais os 3 tipos de Licença Ambiental?
Geralmente, o processo acontece em etapas. Para cada fase do empreendimento, existe uma licença específica. Entenda as diferenças:
1. Licença Prévia (LP)
É a fase preliminar. Nela, o órgão atesta a viabilidade ambiental e define as regras.
Por exemplo: Uma empresa quer construir uma usina solar. Antes da obra, ela pede a LP para saber se o local é adequado.
2. Licença de Instalação (LI)
Esta licença autoriza o início da construção. Isso ocorre após a aprovação dos planos e medidas de controle.
Seguindo o exemplo: Com a LP em mãos, a empresa pede a LI. Assim, ela pode começar a levantar a estrutura da usina.
3. Licença de Operação (LO)
Finalmente, a LO autoriza o funcionamento. Ela é concedida após verificar se as exigências anteriores foram cumpridas.
No nosso exemplo: Com a usina pronta, a empresa pede a LO. Somente agora ela pode gerar energia comercialmente.
Quem emite o documento?
A responsabilidade depende do impacto da atividade. Veja como funciona a competência:
- Municipal: Impacto local (ex: construção em um bairro);
- Estadual: Impacto que ultrapassa um município (ex: mineração regional);
- Federal (IBAMA): Impacto nacional ou entre estados (ex: refinarias).
Diferença: Licença vs. Certidão Negativa
Muitos confundem, mas são distintos. A Licença Ambiental autoriza a operação e define regras técnicas.
Por outro lado, a Certidão Negativa apenas comprova a ausência de dívidas. Ou seja, atesta que não há multas ambientais pendentes.
Como consultar a regularidade?
Verificar o fornecedor é vital. Para licenças federais (IBAMA), siga o passo a passo:
- Acesse o site do IBAMA;
- Clique em “Consulta licenças ambientais”;
- Informe o CNPJ, nome do empreendimento ou número do processo.
Já para licenças estaduais, é necessário acessar o site da Secretaria de Meio Ambiente local.
Prazos de validade
Fique atento aos vencimentos. Segundo o CONAMA, os prazos são:
- Licença Prévia (LP): Máximo de 5 anos;
- Licença de Instalação (LI): Máximo de 6 anos;
- Licença de Operação (LO): Mínimo de 4 e máximo de 10 anos.
Importante: A renovação deve ser pedida com antecedência mínima de 120 dias.
Impactos de operar sem licença
Negociar com fornecedores irregulares é arriscado. As penalidades incluem multas pesadas e interdição.
Consequentemente, sua cadeia de suprimentos pode parar. Além disso, há o risco reputacional e a corresponsabilidade por danos.
Como automatizar essa avaliação?
Certamente, fazer consultas manuais é lento. Por isso, a tecnologia é essencial.
A plataforma G-Certifica da Gedanken resolve isso. Nós acessamos mais de 400 bases de dados automaticamente.
Com isso, verificamos a validade das licenças. Assim, você garante conformidade e sustentabilidade.
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