O que é Porte da Empresa?
O porte de uma empresa pode ser definido tanto por dados financeiros (como receita bruta, faturamento anual) quanto por capacidade produtiva, como número de funcionários.
A partir desse conjunto de informações é que será possível entender o tamanho e o potencial de uma organização, além dos enquadramentos legais aplicáveis.
Como são classificados os tipos de porte no Brasil?
Microempreendedor individual
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma forma simplificada da empresa para pequenos empreendedores, com obrigações fiscais e trabalhistas reduzidas e que está atrelado ao Simples Nacional.
Segundo o Portal do Governo Federal, para ser MEI, a empresa não pode ter filial, não ser composta por sócios e ter no máximo um colaborador que receba um salário mínimo ou, quando existir, o piso da categoria.
Microempresa (ME)
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em seu artigo terceiro determinam as micro e pequenas empresas por meio da apuração do faturamento anual, afirmando que:
I – no caso da microempresa, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais);
Em uma ME, número máximo de funcionários varia conforme o setor: até 19 na indústria e construção e até 9 no comércio e serviços.
Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Uma empresa de Pequeno Porte ou EPP é aquela que atua com faturamento anual entre R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões, segundo a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Geralmente são empresas que possuem entre 10 a 49 funcionários em caso de comércio ou serviços.
No caso de indústrias de construção, para ser considerado EPP é preciso ter de 20 a 99 funcionários.
Empresa de Médio Porte
De acordo com a MP nº 2.190-34/2001 e a Lei Complementar nº 139/2011, divulgada no Portal do Governo Federal e comumente utilizada pela Anvisa, as empresas de médio porte podem ser categorizadas em dois grupos principais.
O grupo III possui faturamento anual superior a R$ 6 milhões de reais e igual ou inferior a R$20 milhões. Mesmo não sendo grandes corporações, essas empresas possuem uma receita expressiva e operam com maior capacidade de investimento.
Já o grupo IV possui faturamento anual igual ou inferior a R$6 milhões. Este grupo está acima das empresas de pequeno porte, possuindo uma gestão operacional mais complexa.
Geralmente, empresas de médio porte possuem entre 50 e 99 funcionários para o setor de serviços e de 100 a 499 colaboradores para o setor da indústria.
Empresa de Grande Porte
Uma empresa é considerada grande se seu faturamento anual se enquadra em uma das seguintes categorias:
Grupo I: empresas com faturamento superior a R$50 milhões de reais
Grupo II: empresas com faturamento igual ou inferior a R$50 milhões e superior a R$20 milhões.
Segundo o IBGE, Uma empresa de grande porte emprega um número significativo de pessoas, onde geralmente possui:
- Mais de 100 funcionários no setor de comércio e serviços
- Mais de 500 funcionários no setor industrial.
Há empresas sem enquadramento?
Sim. Uma empresa sem enquadramento, segundo a Receita Federal, deve ter uma pessoa jurídica como sócio ou exercer atividades que não estão classificadas em nenhuma das categorias citadas acima. Empresas deste tipo pode ter até mais de 100 colaboradores em seu quadro de funcionários. Como exemplo, podemos ter Instituições financeiras, empresas com sociedade de economia mista,etc
Porte da empresa é a mesma coisa que Natureza Jurídica?
É comum haver certa confusão em relação ao porte da empresa e natureza jurídica mas possuem diferenças entre si.
A natureza jurídica de uma empresa refere-se à estrutura jurídica pela qual a empresa é constituída e reconhecida perante a Lei. É ela que define como a empresa é organizada, seus direitos e obrigações legais, bem como a responsabilidade de seus sócios ou acionistas e seu regime tributário.
A natureza jurídica não possui relação direta com o porte da empresa, mas sim como esta será gerida e qual o papel do sócio (se houver) nesse processo. É na fase de abertura que uma empresa precisa obrigatoriamente se enquadrar em uma das naturezas jurídicas que estão disponíveis na legislação brasileira.
Já o porte da Empresa, como temos visto até aqui, é uma forma de classificar as empresas com base em seu tamanho, considerando critérios como faturamento e número de colaboradores.
Por que consultar esse tipo de informação durante o processo de homologação de fornecedores?
Não conhecer o porte da empresa do fornecedor pode expor a contratante a uma série de riscos operacionais, financeiros, jurídicos e reputacionais, pois essa informação é essencial para avaliar a real capacidade e conformidade do parceiro, como por exemplo:
- Risco de incapacidade de entrega: ao contratar um fornecedor sem saber que ele é de pequeno porte, a empresa pode exigir volumes ou prazos acima da sua capacidade produtiva, gerando atrasos, falhas e interrupções no fornecimento.
- Risco financeiro: desconhecer o porte dificulta avaliar a saúde financeira e o potencial de continuidade do negócio.
- Risco de não conformidade legal e fiscal: micro e pequenas empresas têm regimes tributários e obrigações diferentes das médias e grandes. Se isso não for identificado, a contratante pode cometer erros na documentação, retenção de impostos ou enquadramento contratual.
Onde consultar o porte da empresa?
Há algumas formas de você consultar o porte de uma empresa
Site da Receita Federal.
O cartão do CNPJ disponibilizado no site da Receita Federal, possui entre outras informações o porte da empresa pesquisada.
Para consultar, siga o passo a passo:
- Acesse o site da Receita Federal
- Digite o CNPJ no campo em branco. Clique na opção Sou Humano para confirmar o seu acesso.
- Clique em Consultar.
Na consulta você terá todas as informações pertinentes relacionadas à empresa.
Outros locais como as Juntas Comerciais estaduais também são uma opção para acessar esse tipo de informação. Mas a depender do estado, as consultas podem ser pagas, o que faz com que a busca pela Receita Federal seja mais rápida e econômica.
Como agilizar a consulta desta informação em um processo de homologação de fornecedores?
As consultas relacionadas à regularidade das empresas podem ser facilmente automatizadas através de uma plataforma de Homologação e Gestão de Risco de Fornecedores ou SRM.
A Gedanken automatiza as principais consultas para o processo de homologação, acessando a mais de 400 bases de dados públicas. Com isso, pode-se avaliar o nível de criticidade de cada fornecedor, com base na matriz de risco da empresa, facilitando a tomada de decisão, trazendo mais confiabilidade e segurança nos relacionamentos comerciais.
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