O que é Porte da Empresa?
O porte de uma empresa é definido por seus dados financeiros, como o faturamento anual. Além disso, a capacidade produtiva e o número de funcionários também influenciam essa classificação.
Portanto, esse conjunto de informações é vital. É a partir dele que entendemos o tamanho e o potencial de uma organização. Também é assim que definimos quais leis se aplicam a ela.
Como são classificados os tipos de porte no Brasil?
No Brasil, existem classificações específicas para cada tamanho de negócio. Veja abaixo os principais tipos.
Microempreendedor Individual (MEI)
O MEI é a forma mais simples de empresa. Ele é ideal para pequenos empreendedores, pois possui obrigações fiscais reduzidas e está atrelado ao Simples Nacional.
Segundo o Governo Federal, para ser MEI existem regras claras. A empresa não pode ter filiais nem sócios. Além disso, pode ter no máximo um funcionário recebendo o piso da categoria ou um salário mínimo.
Microempresa (ME)
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas define a ME pelo seu faturamento.
Assim, considera-se uma microempresa aquela com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360.000,00. O número de funcionários também varia. Na indústria, o limite é de 19 pessoas. Já no comércio e serviços, o máximo é de 9 colaboradores.
Empresa de Pequeno Porte (EPP)
A Empresa de Pequeno Porte (EPP) fica um degrau acima. Segundo a lei, ela deve ter um faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
Geralmente, essas empresas possuem entre 10 a 49 funcionários no comércio ou serviços. Contudo, na indústria e construção, o número sobe. Nesses casos, a EPP pode ter de 20 a 99 funcionários.
Empresa de Médio Porte
As empresas de médio porte são divididas em dois grupos principais, conforme dados da Anvisa e do Governo Federal.
- Grupo III: Possui faturamento anual entre R$ 6 milhões e R$ 20 milhões. Elas já operam com maior capacidade de investimento.
- Grupo IV: Tem faturamento igual ou inferior a R$ 6 milhões, mas gestão complexa.
Sobre a equipe, elas geralmente empregam entre 50 e 99 pessoas em serviços. Na indústria, esse número varia de 100 a 499 colaboradores.
Empresa de Grande Porte
Uma empresa é considerada grande se o seu faturamento for alto. O Grupo I, por exemplo, fatura mais de R$ 50 milhões. Já o Grupo II fatura entre R$ 20 e R$ 50 milhões.
Segundo o IBGE, elas empregam muita gente. São mais de 100 funcionários no comércio e serviços, e mais de 500 na indústria.
Há empresas sem enquadramento?
Sim, isso acontece. Segundo a Receita Federal, uma empresa sem enquadramento geralmente tem uma Pessoa Jurídica como sócio. Ou então, exerce atividades que não se encaixam nas categorias anteriores.
Essas empresas podem ter mais de 100 colaboradores. Exemplos comuns são instituições financeiras e sociedades de economia mista.
Porte da empresa é a mesma coisa que Natureza Jurídica?
É comum confundir os dois termos. No entanto, eles possuem diferenças importantes entre si.
A natureza jurídica refere-se à estrutura legal da empresa. É ela que define os direitos, obrigações e o regime tributário. Ou seja, ela determina como a empresa é gerida e o papel dos sócios.
Por outro lado, o porte da empresa é apenas uma classificação de tamanho. Como vimos, ele considera o faturamento e o número de colaboradores. Portanto, são conceitos distintos.
Por que consultar o porte na homologação de fornecedores?
Não conhecer o porte do fornecedor gera riscos. Essa informação é essencial para avaliar a capacidade real do parceiro. Veja os principais perigos:
- Risco de entrega: Contratar um fornecedor pequeno para uma demanda gigante gera atrasos. Ele pode não ter capacidade produtiva suficiente.
- Risco financeiro: Sem saber o porte, fica difícil avaliar a saúde financeira do negócio.
- Risco fiscal: Pequenas empresas têm impostos diferentes. Se você ignorar isso, pode cometer erros na retenção de tributos.
Onde consultar o porte da empresa?
Existem formas simples de verificar essa informação. A principal delas é pelo site da Receita Federal.
O cartão do CNPJ mostra o porte da empresa pesquisada. Para consultar, siga este passo a passo:
- Acesse o site da Receita Federal;
- Digite o CNPJ no campo indicado;
- Clique em “Sou Humano” e depois em “Consultar”;
- Pronto, você verá todas as informações da empresa.
Juntas Comerciais também oferecem esses dados. Porém, algumas cobram pela consulta. Por isso, a Receita Federal costuma ser mais rápida e econômica.
Como agilizar essa consulta na homologação?
Fazer consultas manuais demora muito. Por isso, o ideal é automatizar o processo com uma plataforma de Homologação e Gestão de Risco (SRM).
A Gedanken, por exemplo, automatiza essas consultas. Nossa plataforma acessa mais de 400 bases de dados públicas. Com isso, avaliamos o risco de cada fornecedor rapidamente. Isso traz mais segurança para seus relacionamentos comerciais.
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