O que é BSM?
O que é BSM?A BSM é uma associação civil que tem como principal objetivo realizar a supervisão e fiscalização dos mercados administrados pela B3, a Bolsa de Valores do Brasil. Na prática, a BSM monitora todas as ofertas e operações realizadas nos mercados administrados pela B3, identificando operações irregulares.
Que tipo de atividades irregulares podem ser identificadas?
Segundo o próprio portal BSM, as principais atividades irregulares que são fiscalizadas incluem:
1. Manipulação de preço
A manipulação de preço ocorre quando indivíduos ou instituições influenciam artificialmente o valor de um ativo no mercado financeiro, distorcendo a oferta e a demanda para obter vantagens indevidas. Na prática, podemos incluir as seguintes ações:
a) Informações falsas divulgadas no mercado: quando investidores ou empresas divulgam notícias enganosas para influenciar o preço de um ativo.
b) Combinação de atuação entre as mesmas contrapartes: esse tipo de manipulação ocorre quando dois ou mais participantes do mercado coordenam ordens de compra e venda entre si para criar uma ilusão de liquidez ou movimentação no ativo.
c) Execução de operações que visam marcar preço
Essa prática ocorre quando operadores executam transações pouco antes do fechamento do mercado para influenciar o preço final de um ativo.
2. Operação fraudulenta
São consideradas operações fraudulentas situações em que se utiliza algum tipo de fraude para enganar terceiros e obter vantagem patrimonial.
A BSM explica que basta ter a intenção de se ter vantagem ao destinar ou induzir outros ao erro. Por exemplo, situações em que mesmo havendo ordem do cliente, este pode ser induzido ao erro por terceiro, que pode se aproveitar da confiança para oferecer produtos incompatíveis com o perfil do investidor.
3. Prática não equitativa
Prática equitativa é quando uma das partes em uma negociação é colocada em desvantagem em relação às outras. Isso acontece quando há um tratamento diferenciado, que cria uma situação de desigualdade entre as partes envolvidas.
4. Insider training
Insider trading é a utilização de informações privilegiadas por pessoas que estão a par dos negócios da emissora, e por isso, conseguem realizar transações antes mesmo que as informações sejam de conhecimento público. Na prática, pessoas utilizam informações confidenciais para comprar e vender ações.
5. Operações atípicas
As operações atípicas são transações que fogem dos padrões normais ou esperados de um determinado contexto, como lavagem de dinheiro, evasão fiscal, compra e venda de ações fora do padrão, etc.
No contexto financeiro, uma operação atípica pode incluir:
- Transações de grande valor: Movimentações financeiras que são significativamente maiores do que o habitual para uma empresa ou indivíduo.
- Transações incomuns: Acordos ou contratos que não se encaixam nas práticas normais de mercado.
Quem é fiscalizado pela BSM?
Os principais grupos fiscalizados pela BSM incluem:
- Corretoras: responsáveis por intermediar negociações de valores mobiliários.
- Distribuidoras: incluem instituições que distribuem produtos financeiros.
- Participantes dos mercados organizados: qualquer pessoa física ou jurídica autorizada a operar nos mercados administrados pela B3.
O que é Processo Administrativo Disciplinar (PAD)?
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pelo BSM (Supervisão de Mercados da B3) é um procedimento administrativo destinado a apurar e punir infrações das normas que regem as operações no mercado de capitais.
Este processo é iniciado pelo Diretor de Autorregulação da BSM e visa garantir o cumprimento das normas pelos participantes do mercado e pode ser motivado por denúncias, reclamações ou fiscalizações regulares.
O que é levado em conta ao instaurar o Processo Administrativo Disciplinar?
A Diretoria da BSM analisar alguns pontos da denúncia que podem ser decisivos para a aplicabilidade da pena, como:
- gravidade das infrações;
- existência de dolo ou culpa;
- recorrência das infrações;
- histórico da instituição ou do profissional;
- recorrência das infrações;
- histórico da instituição ou do profissional;
- existência de PAD ou alguma outra medida de enforcement em andamento tratando do assunto;
- risco gerado pela infração para terceiros ou para o mercado;
- qualidade dos controles internos e da governança da instituição.
Como consultar o PAD?
Se você quer verificar se o seu potencial fornecedor ou sócio posssui algum Processo Administrativo Disciplinar, basta seguir o passo a passo:
- Acesse o Portal da BSM no campo Consultas PAD;
- Você pode procurar informações, preenchendo um dos seguintes campos:
a) Número do PAD;
b) Origem;
c) Nome do Defendente;
d) Tipo de defendente;
e) Infração
f) Data inicial e final de instauração;
g) Status (em andamento, encerrado por termo de compromisso, encerrado por julgamento);
h) Termo de compromisso;
i) Resultado do julgamento
3) Clique no campo “Buscar” e confira o resultado.
Para cada resultado apresentado na lista, você pode acessar o ícone Detalhes e verificar o detalhamento do processo, bem como os arquivos e documentos referentes ao mesmo.
É possível emitir um certificado negativo?
No portal BSM para Consulta PAD não há campo disponível para impressão de certidão ou validação da mesma.
Por que é importante consultar se um potencial fornecedor está envolvido em Processo Administrativo Disciplinar pela BSM?
Um fornecedor envolvido em um PAD pode estar sob investigação por práticas irregulares, como fraudes, manipulação de mercado ou falhas no cumprimento de normas da B3.
Se a empresa for contratada, isso pode comprometer a reputação do seu negócio e gerar riscos financeiros, caso ela sofra penalizações ou perca sua autorização para atuar no mercado.
Caso o fornecedor venha a sofrer suspensões ou restrições, isso pode prejudicar contratos em andamento, afetando prazos e entregas.
Qual a diferença entre CVM e BSM?
Segundo o portal B3, “a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, e é responsável pela concessão de registro de companhia aberta e por fiscalizar o mercado de valores mobiliários, protegendo os interesses dos investidores.
A BSM é uma entidade sem fins lucrativos, que integra o Grupo B3 e não atua diante de companhias emissoras, mas sim de intermediários, como corretoras e distribuidoras.
Sua fiscalização envolve as operações realizadas em seus mercados e sobre pessoas físicas e jurídicas autorizadas a operar, com o intuito de detectar eventuais descumprimentos que possam infringir normas legais.”
Leia também: Sanções de Suspensão-CVM
Sanções de Penalidades Temporárias-CVM
Como automatizar o processo de consulta ao PAD, instaurado pela BSM?
Mais do que preço, empresas devem estar atentas às práticas éticas de seus fornecedores no mercado para evitar associações que não só comprometam a reputação da sua empresa. E nada melhor que uma solução de Gestão de Riscos de Fornecedores ou SRM para proporcionar segurança neste processo.
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