Protesto em Cartório: um sinal de alerta na avaliação de fornecedores

O que é Protesto em Cartório?

O Protesto em Cartório é um ato público que torna pública uma dívida não paga no prazo estabelecido pelo credor. Geralmente a ação ocorre após diversas tentativas amigáveis de solucionar o pagamento do débito.

Vale destacar que, de acordo com o Art. 3º da Lei nº 9.492/97, compete privativamente ao Tabelião de Protesto de Títulos, na tutela dos interesses públicos e privados, protocolar, intimar, acolher o aceite ou devolução do título, receber pagamentos ou até mesmo acatar a desistência do credor em relação ao título protestado. 

Tipos de títulos protestáveis

Quando falamos de protesto em cartório, é importante se atentar aos tipos de títulos que podem ser protestados.

São eles: 

• Certidão de Dívida Ativa;

• Contratos;

• Duplicatas de prestação de serviços e venda;

• Cheques;

• Notas promissórias- promessa escrita de pagamento de um determinado valor e com prazo determinado;

• Contas de luz, água, telefone;

• Encargos condominiais;

Qual o processo para um título protestado em cartório?

Levar um título para protesto em cartório conta com algumas etapas, entre elas: 

1. O credor leva o documento a ser protestado ao cartório, onde são checadas as informações referente à dívida e ao devedor. 
2. Após esse processo, uma intimação é enviada ao devedor com um prazo específico para realizar o pagamento. 
3. Neste registro inclui as informações básicas referente ao tipo de dívida, nome do devedor e prazo de vencimento. Como é um documento público, pode ser consultado por qualquer pessoa. 
4. Caso não encontrem o devedor no endereço fornecido, o cartório é autorizado por lei a publicar um edital, que será afixado no próprio Tabelionato de Protesto. O art. 14º § 5º da Lei nº 9.242/97, é bem claro que “na hipótese de o aviso de recepção ou documento equivalente não retornar ao tabelionato dentro do prazo de sete dias úteis, deverá ser providenciada a intimação por edital.”

Além de endereço incorreto, a intimação também será feita por edital se o devedor for residente ou domiciliado fora da competência territorial do Tabelionato, ou ainda se ninguém se dispuser a receber a intimação no endereço fornecido pelo representante. 

O devedor poderá fazer o pagamento diretamente ao cartório, onde serão adicionadas as taxas de cartório pelo protesto executado. O valor pago será disponibilizado ao credor em até um dia útil após o pagamento. 

O pagamento também pode ser feito diretamente ao credor, que deve preparar uma carta de anuência, declarando o pagamento da dívida. Nesse caso, o devedor deve apresentar este documento ao cartório para solicitar o cancelamento do protestos.

Como consultar se um fornecedor tem títulos em protesto?

Há algumas maneiras de consultar se uma pessoa física ou jurídica possui títulos em protesto para serem quitados. 

1. Site do CENPROT

A CENPROT ou Central de Protestos Nacional reúne informações relacionadas aos serviços prestados pelos cartórios de protesto em todo o país, informando se existem protestos em nome de determinado CPF ou CNPJ e qual cartório. Veja como:

1. Acesse o site Pesquisa Protesto e realize o cadastro gratuitamente na plataforma, caso este seja o seu primeiro acesso. Informe nome, CPF, e-mail e telefone.
2. Após efetuado login e senha, no campo Pesquisar CPF/CNPJ, digite o número relacionado.
3. Clique em pesquisar.
4. Caso a pessoa física ou jurídica não tenha nenhum título protestado, a tela apresentará a seguinte mensagem. 

“Não constam protestos nos cartórios participantes do Brasil”. Atualmente, cerca de 3.760 cartórios participam do CENPROT e compartilham informações referentes aos títulos protestados.

2. Site do SERASA

Bureaus de crédito como o Serasa Experian também são uma boa oportunidade para realizar uma verificação completa da situação de uma pessoa física ou jurídica, e também abrange a consulta de títulos em protesto. Porém, as consultas são contratadas por meio de aquisição de créditos ou pacote de serviços.

É possível emitir uma certidão negativa?

Pelo site do  CENPROT, sim. Logo após a consulta é disponibilizado o botão solicitar certidão. Após clicar, você deve realizar o seguinte procedimento.

1. Preencher as informações, como nome do pesquisado, documento, RG do pesquisado,  endereço;
2. Preencher informações relacionadas a dados do cartório, ou seja, qual estado você quer emitir a certidão. Por exemplo, se uma empresa está situada no estado de São Paulo, você pode solicitar uma certidão negativa na região de atuação (estado e cidade);
3. Preencher o motivo de solicitação da certidão;
4. Clique em prosseguir;
5. Revise as informações e clique no botão pedir certidão. Caso veja algum dado incorreto, clique em corrigir dados. 

A certidão não é emitida automaticamente. Após a conclusão do processo acima, você receberá a seguinte notificação: 

Solicitação efetuada com sucesso. Clique no menu “Pedido de certidão > Todos os Pedidos” para acompanhar a situação dos pedidos.

Simultaneamente, você também receberá uma notificação por e-mail, confirmando data e horário solicitados. Lembre-se que você precisa ter login cadastrado para poder efetuar consultar e solicitações.

Portanto, se precisar desta informação com antecedência, é importante se planejar previamente. O site não informa o prazo para envio da certidão.

Vale ressaltar que no portal não há uma opção para verificar a autenticidade da certidão emitida pelo CENPROT. Apenas a autenticidade do título protestado.

Qual o impacto no relacionamento com o fornecedor?

Títulos em protesto são um dos vários indícios de que a saúde financeira do seu fornecedor pode estar comprometida, o que  acende um alerta sobre a capacidade do seu fornecedor de honrar compromissos, e principalmente garantir a qualidade dos serviços contratados, apesar das restrições sofridas por conta de títulos protestados. 

Isso porque empresas que possuem títulos em protesto geralmente possuem dificuldade em obter crédito, sofrem com restrições comerciais, além desta ser a porta de entrada para processos judiciais futuros. 

Lembre-se que queda na qualidade de produtos e serviços e interrupção da sua cadeia de suprimentos resultam em riscos reputacionais, financeiros e operacionais para a sua empresa. Então vale investigar se esta é uma situação pontual do seu fornecedor ou se há um grande histórico de inadimplência.

Como automatizar a consulta para protesto em cartório?

Como vimos até aqui, verificar se o fornecedor tem títulos protestados em cartório é uma informação muito importante para avaliar a capacidade do seu parceiro de negócios de cumprir compromissos e também o quanto a má saúde financeira pode representar um risco para as suas operações. 

Com uma grande quantidade de fornecedores a serem analisados, automatizar o processo é o melhor caminho. Por isso, você precisa de uma solução de Gestão de Riscos de Fornecedores ou SRM para este cumprir este objetivo.

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