O Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA) foi desenvolvido em 1997 com o objetivo de padronizar as informações fiscais relacionadas às operações interestaduais com mercadorias e serviços, tornando-se um importante instrumento de integração e controle fiscal
Qual a importância de analisar esse tipo de informação em uma homologação de fornecedores?
No blog Gedanken de hoje entenda o que é SINTEGRA, quem são os contribuintes que precisam entregar as informações ao fisco estadual, como consultar e por que esta informação é importante em uma homologação de fornecedores.
O que é SINTEGRA e para que serve?
O Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços, conhecido como SINTEGRA, consiste no fornecimento de informações relativas às operações de compra, venda e prestação de serviços de uma empresa.
Desenvolvido a partir de 1997, a principal função do SINTEGRA é facilitar e unificar a transmissão de dados para as receitas estaduais. Isso proporciona mais agilidade e confiabilidade ao tratamento das informações recebidas dos contribuintes.
Além disso, também torna-se uma importante fonte de consulta da situação fiscal e cadastral de pessoas jurídicas, trazendo informações tributárias relevantes e se há conformidade ou não em relação às obrigações fiscais.
Quem é obrigado a entregar o SINTEGRA?
As exigências podem variar de estado para estado mas geralmente a emissão de relatórios do Sintegra é direcionada aos contribuintes que realizam operações documentadas por meio de documentos fiscais eletrônicos, incluindo:
- Nota fiscal eletrônica (NF-e)
- Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
- Nota fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
- Emissor de cupom fiscal (ECF).
Quem está dispensado de entregar o SINTEGRA?
De forma geral o Microempreendedor Individual (MEI) e Organizações Não Governamentais não precisam efetuar a transmissão do registro Sintegra.
Ainda vale ressaltar que, com a implementação da Escrituração Fiscal Digital (EFD) alguns Estados dispensaram a apresentação do referido arquivo, entre eles:
- Alagoas
- Amazonas
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
- Rondônia
- Roraima
- Tocantins
- Distrito Federal
Qual é o prazo para a transmissão da declaração?
Todas as empresas que emitem documentos fiscais devem remeter às Secretarias da Fazenda, Finanças ou Tributação da Unidade Federativa ao qual fez operação e exige o procedimento até o 15º dia do mês subsequente. Por exemplo, a empresa tem até o dia 15 de maio para transmitir os documentos fiscais gerados no mês de abril.
Quais os benefícios ao utilizar o SINTEGRA para consulta de informações?
Do ponto de vista da gestão fiscal para o Fisco e para o contribuinte, o SINTEGRA é uma importante ferramenta para mitigar riscos de sonegação fiscal, garantindo compliance tributário e dando mais transparência às informações prestadas às Secretarias da Fazenda do estado em questão.
Também é uma importante ferramenta para centralizar informações relevantes sobre os contribuintes e garante a continuidade da emissão de notas fiscais pelas empresas, possibilitando uma gestão fiscal mais assertiva e em conformidade com a legislação estadual.
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Como consultar a situação cadastral do fornecedor no Portal SINTEGRA?
Para consultar dados relacionados ao seu fornecedor no Portal SINTEGRA, basta seguir o passo a passo:
- Acesse o Portal SINTEGRA;
- Clique no estado o qual o fornecedor em potencial está cadastrado.
- Na página Cadastro- Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral aparecerá um espaço em branco para você preencher com as seguintes opções: CNPJ, CPF ou IE (Inscrição Estadual). Insira o número correspondente de uma das três opções no espaço em branco.
- Ao clicar em Buscar você terá o resultado da pesquisa relacionada à situação cadastral do mesmo.
Caso não haja informações específicas, o usuário receberá a seguinte mensagem:
Não existe registro de Inscrição Estadual na Secretaria de Estado da Fazenda de [ESTADO] para CNPJ [Número].
Se a Inscrição Estadual estiver inapta ou suspensa, significa que a empresa em questão possui débitos com o fisco estadual, o que impede a mesma de emitir novos documentos fiscais, como notas fiscais eletrônicas (NF-e) e conhecimentos de transporte eletrônico (CT-e).
É possível emitir uma certidão negativa da consulta ao SINTEGRA?
O Portal Sintegra permite a consulta da situação cadastral da pessoa jurídica, mas não há nenhuma opção disponível para formalizar uma certidão negativa. Caso você queira emitir uma certidão negativa de débitos estaduais é necessário acessar a Secretaria de Fazenda do estado onde está registrado o seu fornecedor e solicitar a emissão.
Quais as penalidades em caso da não entrega do arquivo do SINTEGRA ao fisco estadual?
A penalidade varia de estado para estado, mas geralmente a empresa é penalizada com multas (valores também variam de acordo com o estado) e até o bloqueio da inscrição estadual.
Veja as ações que podem resultar em penalidades para as empresas, além da não entrega do arquivo mensalmente.
- Omissão na transmissão de declarações, que pode levar ao bloqueio da inscrição estadual e impede que o empresário emita e receba notas fiscais eletrônicas.
- Cadastro incorreto de produtos
- Vendas efetuadas em cartão de crédito sem emissão de documento fiscal (nesse caso, o empresário deve declarar o valor da diferença de receita omitida retroativamente e fazer o pagamento dos tributos)
Qual a importância de consultar o SINTEGRA durante a homologação de fornecedores?
A análise dessas informações permite entender a situação fiscal do seu fornecedor e se o mesmo está cumprindo corretamente as obrigações tributárias estaduais. Isso porque as Secretarias de Fazenda Estaduais realizam o cruzamento fiscal da quantidade de receita informada na declaração do Sintegra com a quantidade de receita recebida.
Dessa forma, é possível evitar possíveis fraudes e reduzir os riscos de se envolver com empresas que omitem informações e operam de forma irregular.
Outro ponto importante é que ao realizar uma análise criteriosa dos fornecedores em potencial, a empresa também transmite credibilidade aos clientes e parceiros de negócios. Afinal, o relacionamento comercial com empresas em possíveis débitos ou situação irregular pode transmitir a imagem de conivência com práticas ilegais para obter possíveis vantagens.
Como realizar a consulta automática de dados como o SINTEGRA durante a homologação de fornecedores?
Você pode consultar automaticamente dados dos seus fornecedores disponibilizados no Sintegra utilizando uma plataforma de gestão de riscos de fornecedores ou SRM
A Gedanken GCertifica conta com uma solução completa que analisa bancos de dados públicos e privados e classifica automaticamente o nível de criticidade do seu fornecedor, o que permite um gerenciamento mais assertivo dos riscos envolvendo o seu parceiro de negócios.
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